"PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCA€ÇO SUBSECRETARIA DE GESTÇO PEDAGàGICA DA EDUCA€ÇO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCA€ÇO DivisÆo Administrativa de Presta‡Æo de Contas de Parcerias PA R E C E R Guarulhos, 14 de maio de 2026. PARECER CONCLUSIVO Nø. 0395/2025" "Exerc¡cio/Ano: 2025 ENTIDADE: Associa‡Æo de Moradores do Jardim SÆo Francisco -IV CNPJ: 13. 668.931/0001-04 Em cumprimento ao artigo 203 da Instru‡Æo Normativa 001 de 22 de maio de 2024 do Tribunal de Contas do Estado de SÆo Paulo, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exerc¡cio, sobre a Presta‡Æo de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, para fins de avalia‡Æo quanto … efic cia e efetividade das a‡äes realizadas, e ATESTAMOS: I - Que durante o exerc¡cio relativo … presta‡Æo de contas a Organiza‡Æo da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolv imento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatut ria, pactuadas com esta Administra‡Æo, no endere‡o que segue: Endere‡o: Rua Regis, 186 - Jardim Nova Cumbica - Guarulhos - SP Finalidade estatut ria: II, III, IV e V - Que cada data de repasse, empenho, n£mero de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplica‡Æo financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devolu‡äes de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exerc¡cio seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respectivo objeto e cada data de presta‡Æo de contas apresentadas pela Organiza‡Æo da Sociedade Civil, na forma que segue: TERMO DE COLABORA€ÇO n§ 624/2025 Aditivos: . Objeto: Oferta Regular de Educa‡Æo B sica Infantil na Creche Datas das Presta‡äes de Contas Parciais: 31/01/2026." Fontes de Recursos Datas dos Repasses N£meros dos Empenhos Valores Transferidos 104 / AG:0250 / CA: 67665 / M 19/09/2025 16928 7.355,83 104 / AG:0250 / CA: 67665 / M 19/09/2025 19627 80.000,00 104 / AG:0250 / CA: 67665 / M 19/09/2025 19627 22.981,62 104 / AG:0250 / CA: 67665 / M 17/10/2025 19627 73.558,30 104 / AG:0250 / CA: 67665 / M 18/11/2025 19627 73.558,30 104 / AG:0250 / CA: 67665 / M 16/12/2025 19627 73.558,30 Total do Repasse Municipal 331.012,35 (1) Valor repassado no exerc¡cio (=) 331.012,35 (2) Saldo transportado do exerc¡cio anterior (+) 0,00 (3) Rendimento de aplica‡Æo financeira (+) 104,67 (4) Valor total da Receita (1+2+3) (=) 331.117,02 (5) Valor das despesas aprovadas (-) 333.880,16 (6) Valor glosado restituido pela entidade (-) 0,00 (7) Saldo (=) -2.763,14 (8) Valor glosado de exerc¡cio(s) anterior a devolver (=) 0,00 (9) Valor investido pela OSC (=) 5.508,41 (10) Saldo nÆo utilizado, transportado para o exerc¡cio seguinte (=) 2.745,27 VI - As atividades desenvolvidas com os recursos pr¢prios e as verbas p£blicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas, bem como os resultados alcan‡ados, cumprindo com o previsto no plano de trabalho. ( ) Sim ( ) NÆo (X) Parcialmente "Nota explicativa: Houve descumprimento parcial do contido no Termo de Colabora‡Æo - Cl usula Quarta - Das Competˆncias e Obriga‡äes - 4.2. Compete … Organiza‡Æo - Incisos I e IV, ainda que em car ter de emergˆncia, de caso fortuito ou for‡a maior." "VII - Que as partes cumpriram as cl usulas pactuadas no instrumento de parceria, atinentes aos princ¡pios da administra‡Æo p£blica, em conformidade com a regula‡Æo que rege a mat‚ria." "VIII - Houve disponibiliza‡Æo, pela entidade do terceiro setor, dos documentos comprobat¢rios dos gastos efetuados com os recursos da parceria e sua devida contabiliza‡Æo, atestada pelo contador da benefici ria?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "X - Que os comprovantes de gastos cont‚m a identifica‡Æo da Organiza‡Æo da Sociedade Civil benefici ria, do tipo de cada repasse, do n£mero de cada ajuste e deste àrgÆo concessor?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "XI - EstÆo regulares e dispon¡veis, os recolhimentos dos encargos trabalhistas, relativos a folha de pagamento da equipe contratada, com ou sem v¡nculo empregat¡cio, e comprovados mediante guias de recolhimentos autuadas ao processo de presta‡Æo de contas?" (X) Sim ( ) NÆo ( ) Parcialmente "XII - Que cada ajuste atende aos princ¡pios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiˆncia e economicidade, a motiva‡Æo e ao interesse p£blico e social." "XIII - Que na sede da concedente existe e funciona o controle interno de forma regular, respons vel pela fiscaliza‡Æo dos atos da administra‡Æo p£blica, e tem como respons vel o Sr.(a) Rodrigo Souza Santos, CPF n§ 359.816.908-60." "XIV - Que houve visita(s) para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relat¢rio(s) de fiscaliza‡Æo, parte integrante do processo desta presta‡Æo de contas." "XV - Que eventual rateio administrativo de custos indiretos realizado pela entidade do Terceiro Setor foi verificado e avaliado pelo poder p£blico, quanto … razoabilidade, pertinˆncia com o objeto, proporcionalidade e adequa‡Æo das despesas?" ( ) Sim (X) NÆo ( ) Parcialmente "Manifesta‡Æo: Diante da documenta‡Æo verificada, emitimos Parecer Conclusivo favor vel … aprova‡Æo de despesas no valor de R$ 333.880,16, destacando que a quantia de R$ 2.745,27 foi transportada para o exerc¡cio de 2026. Atesta a presta‡Æo de contas como Regular com ressalvas. Guarulhos/SP, 14 de Maio de 2026. Adriana de Oliveira Silva Campos CPF 285.884.078-41 Gestor(a) da Parceria Carla Maria Barbosa de Oliveira Santos CPF 275.133.838-04 Chefe de DivisÆo Administrativa" "De acordo: Rafael de Souza Carvalho Secret rio de Educa‡Æo" "Proposta(s): 0395/2025 Documento assinado eletronicamente por Carla Maria Barbosa de Oliveira Santos, Chefe de DivisÆo Administrativa, em 18/05/2026, …s 15:17, conforme art. 1§, III, ""b"", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Adriana de Oliveira Silva Campos, Chefe de DivisÆo T‚cnica, em 20/05/2026, …s 15:17, conforme art. 1§, III, ""b"", da Lei 11.419/2006. Documento assinado eletronicamente por Rafael de Souza Carvalho, Secret rio (a) Municipal, em 21/05/2026, …s 16:10, conforme art. 1§, III, ""b"", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.guarulhos.sp.gov.br/sei/we b/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o c¢digo verificador 4660049 e o c¢digo CRC 0B3CBC6B." PROCESSO: 1118.2026/0000380-2 "SECRETARIA DE EDUCA€ÇO Rua Claudino Barbosa, 313 - Bairro Macedo CEP 07113-040 ? Guarulhos/SP"